Lei do Piso é aprovada

Após 6 horas de julgamento, STF confirma: Lei do Piso é constitucional

A sessão do dia 06 de abril de 2011 foi histórica para a educação pública brasileira. Por 7 a 2 ficou decretado que todos os estados e municípios deverão cumprir a Lei do Piso Salarial dos Professores implementando-a na base dos planos de carreira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados foi votada no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas.

No Rio Grande do Sul esta decisão chega como mais uma vitória da categoria contra a ex-governadora Yeda Crusius, que liderou a proposta da ADI 4167. Durante seu governo, tentou desvirtuar a Lei, colocando-a como resultado mínimo de todas as vantagens, transformando o Piso em teto. Com relação a esta proposição, conclui-se que a mobilização da categoria que não permitiu a aprovação do PL do governo anterior, foi extremamente vitoriosa.

Porém, ainda há pontos não elucidados, tais como o valor do Piso que está abaixo do que realmente deveria ser: R$1.187,00 contra os R$1.587,77 em função do reajuste do custo-aluno e a proporção de 1/3 de hora-atividade do profissional, leia-se aí, planejamento, correção de avaliações, etc.

Assim, considera-se que houve uma vitória importante, mas não totalmente satisfatória.

Eunice Couto
Prof. Estadual Pelotas RS