Entenda o Plano de Desenvolvimento de Educação de Lula 

MÁRCIO MAGALHÃES, DO RIO DE JANEIRO (RJ)

• O que é o PDE?

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), de acordo com o governo Lula, pretende ser um conjunto de ações e de programas para a educação pública em nosso país. O PDE é o articulador das políticas públicas para a educação, apresentando como eixos centrais, o recém aprovado Piso Salarial Nacional e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

De acordo com o PDE de Lula, ao aderir ao Plano, os governos estaduais e prefeituras terão que adotar um conjunto de medidas para receberem recursos extras para a Educação Básica, assim como, criar um sistema de avaliação para os professores e professoras; implementar um plano de carreira docente que seja privilegiado o mérito e a avaliação por desempenho; dar conseqüência ao estágio probatório, tornando o professor efetivo após a avaliação e firmar parcerias externas à comunidade escolar visando a melhoria da infra-estrutura da escola.

Nesse contexto, as avaliações externas (Prova e Provinha Brasil, ENEM, ENCEJA, ENADE, SAEB, etc.) realizadas pelos governos estaduais e prefeituras tornam-se fundamentais para a garantia de recursos às suas respectivas redes de ensino.

Qual o objetivo do PDE? 

Na verdade, o PDE de Lula não passa de um projeto neoliberal, que não aumenta recursos destinados à Educação, concentrando as receitas através da redistribuição dos já limitados recursos. Como o PDE é apoiado em dois eixos – o Piso Salarial Nacional e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) – o governo Lula introduz a lógica de mercado para a escola pública.

O Piso Salarial Nacional rebaixado (R$950 para 40 horas) tentará engessar a luta de vários estados e municípios, pois as redes que, por ventura, já pagam acima do piso estabelecido terão um argumento legal para justificar a não concessão de aumentos ou reajustes salariais.

Já o IDEB servirá para que os governos (federal, estaduais e municipais) culpem os/as professores/as pelo fracasso do/a aluno/a e, com isto, isentando-se de suas responsabilidades pelo grave abandono em que se encontra a educação pública. Além disso, as avaliações externas estabelecerão a política de gratificação, vinculando os possíveis reajustes salariais à produtividade e o cumprimento do Plano de Carreira ao mérito e não mais ao tempo de serviço.

Como o PDE nos atinge? 

Diversos estudos apontam e comprovam o aumento de doenças (físicas e mentais) adquiridas pelos/pelas trabalhadores/as em educação, nas últimas décadas. Os baixos salários obrigam os profissionais da educação a recorrerem às horas-extras (dobras e GLP´s), resultando em desgaste cada vez maior, além da pressão exercida pelas diversas avaliações externas (ENEM, SAEB, Prova e Provinha Brasil, etc.) a que são submetidos/as.

Com o PDE de Lula as condições de trabalho da categoria (professores/as e funcionários/as) em nada melhorarão, pelo contrário, irão agravar, ainda mais, os casos acima citados, pois, além, de não apresentar nenhuma perspectiva de melhora para a categoria, o PDE trabalha com a lógica de que a solução da educação depende, apenas, do empenho do seu profissional.

O que fazer? 
Para os/as trabalhadores/as em educação cabe o boicote incondicional ao PDE de Lula, já que nesse momento, o governo Sérgio Cabral e diversas prefeituras o estão implementado em suas redes, seja através de discussões e a composição de Grupos de Trabalho nas escolas, seja através da aplicação de avaliações, como a Provinha Brasil.

A categoria já comprovou em diferentes momentos de sua história de que sempre que necessário, ela vai à luta. Este é o momento para que professores/as e funcionários/as ao lado do SEPE-RJ rejeitem o PDE de Lula, Cabral e das Prefeituras.

É preciso denunciar o caráter privatizante do PDE que resultará no fim do ensino público em nosso país. Com o PDE, Lula, Cabral e as Prefeituras contribuem, cada vez mais, para a concepção de que a educação deixe de ser um direito a todos e se converta em mais um serviço a ser pago pelo “cliente”.

Cabe aos/às trabalhadores/as em educação reafirmarem as reivindicações e bandeiras históricas do movimento, pois, apenas elas poderão reverter o quadro desfavorável em que a categoria se encontra. Não existe educação pública, gratuita e democrática sem recursos e que valorize os seus profissionais. Por isto,

Não ao PDE!

Pela aplicação de 15% do PIB na Educação!

Não às avaliações externas!

Por um Plano de Carreira que valorize os/as professores/as e inclua os funcionários/as!

Pela incorporação de abons egratcações, Já!

Não à superlotação das salas de aula!

Pelo piso do Dieese!