‘Pacote da autonomia’ amplia privatização das universidades federais
Por Najla Passos
ANDES-SN
O chamado “pacote da autonomia universitária”, implementado esta semana pelo governo federal, afasta ainda mais as Instituições Federais de Ensino Superior – Ifes da verdadeira autonomia universitária, estabelecida no artigo 207 da Constituição Federal. Essa é a avaliação preliminar feita pelo ANDES-SN sobre a Medida Provisória 435/2010 e os Decretos 7232, 7233 e 7234, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (19/7), durante reunião com 58 reitores articulados na Associação Nacional dos Dirigentes das Ifes – Andifes.
“Autonomia sem garantia de verbas não é autonomia. Sem contar que o governo, ao invés de agir no sentido de dar um basta à relação perniciosa estabelecida entre as universidades públicas e as fundações privadas, preferiu fazer mais um atentado ao fundamento republicano da separação entre as esferas públicas e privadas, dando um fio de legalidade a uma relação que é estruturalmente espúria e fonte de corrupção. Além disso, merece destaque o fato do governo se utilizar do expediente da Medida Provisória para assunto que não inspira urgência, aviltando o fundamento desse tipo de medida legislativa”, analisa o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch.
Confira aqui o chamado 'pacote da autonomia'(andes.org.br)
Assistência estudantil
Para o membro da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais – GTPE e 2º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, Cláudio Antônio Tonegutti, os atos legais do governo incluídos no chamado pacote da autonomia universitária podem ser enquadrados em duas categorias distintas: a de assistência estudantil e a de gestão administrativa e financeira das Ifes.
Em relação à assistência estudantil, na qual se insere o Decreto 7234/2010, que cria do Programa Nacional de Assistência Estudantil – Pnaes, Tonegutti vê avanços. “São ações reivindicadas pela comunidade universitária, em especial pelos estudantes, e que fazem parte do Plano de Lutas do ANDES-SN desde sua fundação”, esclarece.
Segundo ele, as Ifes já implementam algumas ações nesta linha, em maior ou menor grau, conforme as condições e meios disponíveis. “Nos parece que o Pnaes visa articular essas ações em nível nacional podendo contribuir como veículo de articulação da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, afirma ele, ressaltando que, infelizmente, estas ações tem sido constrangidas pela falta de recursos e da infra-estrutura.
Para o 2º vice-presidente do ANDES-SN, Luís Mauro Sampaio Magalhães, a principal falha do decreto encontra-se justamente na falta de previsão orçamentária e de infra-estrutura, o que acabo o comprometendo por inteiro. “O Decreto 7234/2010 parece mais um programa de intenções, já que não prevê recursos orçamentários e nem melhorias na estrutura das Ifes para que, de fato, sejam desenvolvidas as ações de democratização da permanência dos jovens nas universidades, redução das taxas de evasão e promoção da inclusão social pela educação”, destaca ele.
Fundações privadas
As críticas do ANDES-SN ao pacote da autonomia são mais duras no que tange ao aspecto da gestão administrativa e financeira das Ifes, em que se inserem a MP 435 e os Decretos 7232 e 7233. “A MP 435 é um ato de negação da autonomia universitária, desconsiderando, mais uma vez, o artigo 207 da Constituição Federal, pois em grande parte trata de legalizar as relações das Ifes com suas fundações privadas “ditas” de apoio, propiciando levar ao campo privado muitas das ações que deveriam ser efetivadas no campo público”, resume Tonegutti.
Para explicar este movimento, o membro da coordenação do GTPE resgata o Acórdão nº 2731/2008 publicado pelo Tribunal de Contas da União – TCU no final de 2008, que resultou da constatação de uma série de ilegalidades nas relações entre as universidades públicas e as fundações privadas a elas associadas. O Acórdão, que previa uma série de recomendações a serem cumpridas pelas Ifes, pelo Ministério da Educação - MEC e pelas agências de fomento, impactou no gerenciamento das instituições, alavancando um grande movimento político por mudanças na legislação, protagonizado por governo, reitores e gestores de fundações.
“Assim, num contexto no qual as políticas governamentais são majoritariamente formuladas dentro da lógica da não ampliação da estrutura estatal nas áreas sociais, e, portanto, da valorização das relações ou das parcerias público-privado, já se poderia esperar que a opção política do atual governo federal estivesse situada no aprofundamento deste movimento, na esfera do ensino superior público, como está bastante evidente nas questões relativas à legalização e regulamentação de vários aspectos, antes a descoberto, da relação IFES – fundações”, esclarece.
O 2º vice-presidente do ANDES-SN reforça que a MP 435, ao invés de criar condições para que as Ifes assumam de fato a autonomia prevista pela Constituição, opta por delimitar recursos, formas de atuação e gerenciamento, entre outros aspectos da gestão. “Portanto, faz o movimento contrário ao necessário para garantir a verdadeira autonomia”, analisa.
Ele destaca ainda, no âmbito da MP, as modificações impingidas a alguns artigos da Lei 8958/1994, que criam ainda mais possibilidades de atuação para as fundações privadas ligadas as Ifes. “A MP passa a permitir, por exemplo, que as fundações concedam bolsas para estudantes de pós-graduação e abre a possibilidade de convênios entre essas fundações e as agências de fomento (Capes, CNPq e Finep), o que é uma situação nova e complicada, já que as universidades é que deveriam gerir toda a sua política de concessão de bolsas”, acrescenta.
Luis Mauro ressalta, ainda, que a MP mantém a possibilidade das fundações “concederem bolsas de ensino, pesquisa e extensão para os servidores da Ifes, de acordo com os parâmetros a serem fixados em regulamento”. “A MP não diz que regulamento é esse e nem mesmo quem será responsável por fixá-lo”.
Gerenciamento de pessoal
O Decreto 7232/2010, que trata do gerenciamento do quadro de servidores técnico-administrativos e seus quantitativos nas Ifes, cria, na prática, um dispositivo para o gerenciamento do pessoal técnico-administrativo parecido com o do chamado “banco de professores equivalentes”. “A ‘autonomia’ se restringe, assim, à autorização de repor eventuais vagas existentes, sob a vigilância zelosa do MEC e do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão - MP”, diz Tonegutti.
Para Luís Mauro, os atos do governo jogam com dois aspectos preocupantes no que tange à política de pessoal. “Ao mesmo tempo em que impedem a ampliação do quadro administrativo, o pacote da autonomia amplia a perspectiva de gerenciamento de pessoal via fundações de apoio, ou seja, demarca as delimitações de autonomia no campo da esfera pública, mas a abre completamente na esfera privada”.
Gerenciamento de recursos
Já o Decreto 7233/2010 traz, na opinião de Tonegutti, um importante mecanismo de preservação dos recursos financeiros das IFES, que deixam de, por obrigação legal, serem recolhidos ao tesouro nacional ao final de cada exercício. “Este ponto positivo é, entretanto, acompanhado de uma série de medidas que disciplinam a elaboração e execução orçamentária na IFES, mas o faz reforçando os mecanismos de controle central, pelo MEC e pelo MP”, explica.
Luiz Mauro avalia que o decreto estabelece uma liberdade bastante ampla para a utilização dos recursos próprios das universidades, que são os recursos arrecadados por cada Ifes por meio de doações, convênios etc, inclusive vias as fundações “ditas” de apoio. “Esses recursos não precisam ser devolvidos à União no final de cada exercício financeiro e podem ser empregados da forma que a instituição definir”.
Entretanto, ele vê limitações à autonomia das Ifes em relação aos recursos repassados pela União, que passam a ser distribuídos a partir de uma matriz baseada em critérios basicamente produtivistas, a exemplo dos que gerem os repasses das verbas provenientes do programa de expansão universitária do governo federal, o Reuni.
De acordo com ele, o decreto também prevê a constituição de uma comissão paritária, formadas por reitores e representantes do MEC, responsável pela distribuição dos recursos orçamentários, a partir dos parâmetros já impostos pela matriz produtivista. O MEC já vem tentando legalizar essa matriz, por meio de sua inclusão no substitutivo do relator da comissão Especial da Reforma universitária na Câmara, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP). Veja aqui a matéria sobre o substitutivo da Reforma Universitária.
Fonte: ANDES-SN
Por Najla Passos
ANDES-SN
O chamado “pacote da autonomia universitária”, implementado esta semana pelo governo federal, afasta ainda mais as Instituições Federais de Ensino Superior – Ifes da verdadeira autonomia universitária, estabelecida no artigo 207 da Constituição Federal. Essa é a avaliação preliminar feita pelo ANDES-SN sobre a Medida Provisória 435/2010 e os Decretos 7232, 7233 e 7234, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (19/7), durante reunião com 58 reitores articulados na Associação Nacional dos Dirigentes das Ifes – Andifes.
“Autonomia sem garantia de verbas não é autonomia. Sem contar que o governo, ao invés de agir no sentido de dar um basta à relação perniciosa estabelecida entre as universidades públicas e as fundações privadas, preferiu fazer mais um atentado ao fundamento republicano da separação entre as esferas públicas e privadas, dando um fio de legalidade a uma relação que é estruturalmente espúria e fonte de corrupção. Além disso, merece destaque o fato do governo se utilizar do expediente da Medida Provisória para assunto que não inspira urgência, aviltando o fundamento desse tipo de medida legislativa”, analisa o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch.
Confira aqui o chamado 'pacote da autonomia'(andes.org.br)
Assistência estudantil
Para o membro da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais – GTPE e 2º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, Cláudio Antônio Tonegutti, os atos legais do governo incluídos no chamado pacote da autonomia universitária podem ser enquadrados em duas categorias distintas: a de assistência estudantil e a de gestão administrativa e financeira das Ifes.
Em relação à assistência estudantil, na qual se insere o Decreto 7234/2010, que cria do Programa Nacional de Assistência Estudantil – Pnaes, Tonegutti vê avanços. “São ações reivindicadas pela comunidade universitária, em especial pelos estudantes, e que fazem parte do Plano de Lutas do ANDES-SN desde sua fundação”, esclarece.
Segundo ele, as Ifes já implementam algumas ações nesta linha, em maior ou menor grau, conforme as condições e meios disponíveis. “Nos parece que o Pnaes visa articular essas ações em nível nacional podendo contribuir como veículo de articulação da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, afirma ele, ressaltando que, infelizmente, estas ações tem sido constrangidas pela falta de recursos e da infra-estrutura.
Para o 2º vice-presidente do ANDES-SN, Luís Mauro Sampaio Magalhães, a principal falha do decreto encontra-se justamente na falta de previsão orçamentária e de infra-estrutura, o que acabo o comprometendo por inteiro. “O Decreto 7234/2010 parece mais um programa de intenções, já que não prevê recursos orçamentários e nem melhorias na estrutura das Ifes para que, de fato, sejam desenvolvidas as ações de democratização da permanência dos jovens nas universidades, redução das taxas de evasão e promoção da inclusão social pela educação”, destaca ele.
Fundações privadas
As críticas do ANDES-SN ao pacote da autonomia são mais duras no que tange ao aspecto da gestão administrativa e financeira das Ifes, em que se inserem a MP 435 e os Decretos 7232 e 7233. “A MP 435 é um ato de negação da autonomia universitária, desconsiderando, mais uma vez, o artigo 207 da Constituição Federal, pois em grande parte trata de legalizar as relações das Ifes com suas fundações privadas “ditas” de apoio, propiciando levar ao campo privado muitas das ações que deveriam ser efetivadas no campo público”, resume Tonegutti.
Para explicar este movimento, o membro da coordenação do GTPE resgata o Acórdão nº 2731/2008 publicado pelo Tribunal de Contas da União – TCU no final de 2008, que resultou da constatação de uma série de ilegalidades nas relações entre as universidades públicas e as fundações privadas a elas associadas. O Acórdão, que previa uma série de recomendações a serem cumpridas pelas Ifes, pelo Ministério da Educação - MEC e pelas agências de fomento, impactou no gerenciamento das instituições, alavancando um grande movimento político por mudanças na legislação, protagonizado por governo, reitores e gestores de fundações.
“Assim, num contexto no qual as políticas governamentais são majoritariamente formuladas dentro da lógica da não ampliação da estrutura estatal nas áreas sociais, e, portanto, da valorização das relações ou das parcerias público-privado, já se poderia esperar que a opção política do atual governo federal estivesse situada no aprofundamento deste movimento, na esfera do ensino superior público, como está bastante evidente nas questões relativas à legalização e regulamentação de vários aspectos, antes a descoberto, da relação IFES – fundações”, esclarece.
O 2º vice-presidente do ANDES-SN reforça que a MP 435, ao invés de criar condições para que as Ifes assumam de fato a autonomia prevista pela Constituição, opta por delimitar recursos, formas de atuação e gerenciamento, entre outros aspectos da gestão. “Portanto, faz o movimento contrário ao necessário para garantir a verdadeira autonomia”, analisa.
Ele destaca ainda, no âmbito da MP, as modificações impingidas a alguns artigos da Lei 8958/1994, que criam ainda mais possibilidades de atuação para as fundações privadas ligadas as Ifes. “A MP passa a permitir, por exemplo, que as fundações concedam bolsas para estudantes de pós-graduação e abre a possibilidade de convênios entre essas fundações e as agências de fomento (Capes, CNPq e Finep), o que é uma situação nova e complicada, já que as universidades é que deveriam gerir toda a sua política de concessão de bolsas”, acrescenta.
Luis Mauro ressalta, ainda, que a MP mantém a possibilidade das fundações “concederem bolsas de ensino, pesquisa e extensão para os servidores da Ifes, de acordo com os parâmetros a serem fixados em regulamento”. “A MP não diz que regulamento é esse e nem mesmo quem será responsável por fixá-lo”.
Gerenciamento de pessoal
O Decreto 7232/2010, que trata do gerenciamento do quadro de servidores técnico-administrativos e seus quantitativos nas Ifes, cria, na prática, um dispositivo para o gerenciamento do pessoal técnico-administrativo parecido com o do chamado “banco de professores equivalentes”. “A ‘autonomia’ se restringe, assim, à autorização de repor eventuais vagas existentes, sob a vigilância zelosa do MEC e do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão - MP”, diz Tonegutti.
Para Luís Mauro, os atos do governo jogam com dois aspectos preocupantes no que tange à política de pessoal. “Ao mesmo tempo em que impedem a ampliação do quadro administrativo, o pacote da autonomia amplia a perspectiva de gerenciamento de pessoal via fundações de apoio, ou seja, demarca as delimitações de autonomia no campo da esfera pública, mas a abre completamente na esfera privada”.
Gerenciamento de recursos
Já o Decreto 7233/2010 traz, na opinião de Tonegutti, um importante mecanismo de preservação dos recursos financeiros das IFES, que deixam de, por obrigação legal, serem recolhidos ao tesouro nacional ao final de cada exercício. “Este ponto positivo é, entretanto, acompanhado de uma série de medidas que disciplinam a elaboração e execução orçamentária na IFES, mas o faz reforçando os mecanismos de controle central, pelo MEC e pelo MP”, explica.
Luiz Mauro avalia que o decreto estabelece uma liberdade bastante ampla para a utilização dos recursos próprios das universidades, que são os recursos arrecadados por cada Ifes por meio de doações, convênios etc, inclusive vias as fundações “ditas” de apoio. “Esses recursos não precisam ser devolvidos à União no final de cada exercício financeiro e podem ser empregados da forma que a instituição definir”.
Entretanto, ele vê limitações à autonomia das Ifes em relação aos recursos repassados pela União, que passam a ser distribuídos a partir de uma matriz baseada em critérios basicamente produtivistas, a exemplo dos que gerem os repasses das verbas provenientes do programa de expansão universitária do governo federal, o Reuni.
De acordo com ele, o decreto também prevê a constituição de uma comissão paritária, formadas por reitores e representantes do MEC, responsável pela distribuição dos recursos orçamentários, a partir dos parâmetros já impostos pela matriz produtivista. O MEC já vem tentando legalizar essa matriz, por meio de sua inclusão no substitutivo do relator da comissão Especial da Reforma universitária na Câmara, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP). Veja aqui a matéria sobre o substitutivo da Reforma Universitária.
Fonte: ANDES-SN
Crise no preenchimento das vagas das universidades federais revela a farsa do novo Enem
Fonte: OPINIÃO socialista |
• As 51 instituições que aderiram ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), como única forma de seleção para o ingresso na universidade estão em uma situação crítica. As aulas já começaram em muitas delas e 45 % das vagas ainda não foram preenchidas. Não é a primeira vez que problemas operacionais evidenciam o descaso do governo com a educação. No ano passado a prova vazou e teve que ser adiada, atrapalhando o calendário de estudos de milhares de jovens para os quais conquistar uma vaga na universidade pública brasileira é um sonho. Os problemas técnicos desnudam o verdadeiro caráter do SiSU/Novo Enem (Sistema de Seleção Unificada): mais um projeto de aparência bonita e conteúdo privatizante.
O Exame Nacional do Ensino Médio foi criado em 1998 e já era utilizado por algumas universidades como primeira fase do vestibular. Em 2009, o Governo Lula reformulou a prova e anunciou o Novo Enem como forma de ingresso nas universidades alternativa ao vestibular. Junto com isso foi criado o Sisu, que é o sistema informatizado utilizado para selecionar os candidatos. As universidades podem aderir ao Novo Enem de quatro formas diferentes: como primeira etapa do vestibular, como critério de preenchimento de vagas ociosas, combinado com o vestibular tradicional ou como fase única de seleção. O estudante faz a prova e pode escolher entre 5 opções de curso entre todas as universidades que aderiram ao programa.
Muito longe de ser o fim do vestibular
O Enem está muito longe de ser o fim do vestibular, ou mesmo de significar um avanço na democratização do acesso ao ensino superior. O governo argumenta que a nacionalização da prova é um benefício para os estudantes de baixa renda e que, além disso, aumentaria o acesso às vagas das universidades mais distantes dos grandes centros. Ambos não passam de argumentos retóricos. O Novo Enem é tão elitista e meritocrático quanto o vestibular. As vagas de todas as universidades do país são disputadas entre todos os estudantes, vencem os melhores, que, portanto podem optar pelas melhores universidades. Perto ou longe de casa está garantido o acesso ao ensino superior daqueles que podem pagar pelo ensino médio privado e também pelo deslocamento e custeio dos estudos em outra cidade. Para quem estudou na escola pública ou tem poucas condições de se manter longe da família não mudou praticamente nada.
No Brasil apenas 9% dos jovens tem acesso ao ensino superior em geral, e não chega a 4% aqueles que tem acesso ao ensino superior público. As notas do último Enem demonstraram o que já era evidente: as desigualdades sociais e regionais definem quem tem ou não direito de estudar. A nota média geral dos estudantes que cursaram o ensino médio particular no sudeste é 70,55, enquanto que a nota média dos estudantes que cursaram ensino médio público no nordeste é de 44,93. É justo um sistema de seleção no qual esses estudantes competem por todas as vagas disponíveis nas universidades públicas brasileiras?
Tampouco as universidades localizadas fora dos grandes centros foram beneficiadas com a prova unificada, é justamente nelas que sobraram mais vagas após a segunda etapa de inscrições. É o caso da Universidade Federal do Mato Grosso onde 2482 vagas ainda não foram ocupadas, da federal do Pampa, onde sobram 1485 vagas e da federal do Piauí onde 1421 vagas esperam por candidatos, além de muitas outras instituições.
Num país onde o acesso ao ensino superior é privilégio de poucos não é por falta de vontade que milhares de estudantes não se matricularam. Uma pesquisa do IBGE de 2007 constatou que apenas 0,04 % dos estudantes do primeiro ano do ensino superior vieram de outro estado. O novo Enem não toca na raiz do problema da baixíssima mobilidade estudantil brasileira. A maioria das famílias não tem condições de manter o filho estudando em outra cidade e as políticas de assistência estudantil não chegam nem perto do mínimo necessário.
Para democratizar o acesso é preciso investir em educação
Qualquer proposta de democratização do acesso à universidade sem aumento real das verbas da educação é pura demagogia. Nem o Novo Enem, nem a expansão de vagas do Reuni (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) significam um avanço na democratização das universidades. O Brasil segue investindo pouco mais de 4% do PIB em educação, isto é muito menos que o percentual investido em outros países do mundo. Lula sequer retirou os vetos de FHC ao PNE que impedem que os 7 % já aprovados no congresso sejam imediatamente investidos. Com investimento adequado seria possível investir no ensino médio e básico, aumentar substantivamente as vagas oferecidas no ensino superior e dar plenas condições de estudo, com moradia, bolsa e bandejão à todos os estudantes brasileiros.
O Brasil pode garantir educação pública de qualidade para todos
Muitos dos que defendem os projetos educacionais de Lula pensam que o governo está fazendo o possível e que de fato, por sermos um país pobre, não temos condições de dar acesso universal ao ensino superior. Isso não é verdade, o Brasil é um país rico e teria total condição de fazer isso. Mas o Governo Lula escolher um lado e priorizou os grandes empresários em seu governo. Em 2009, no auge da crise econômica o governo destinou R$ 1 bilhão para as faculdades privadas em crise, enquanto os milhares de estudantes inadimplentes ficaram a mercê do CINEB, uma espécie de SPC da educação criado pelos tubarões do ensino para impedir a matrícula dos inadimplentes em outras instituições de ensino.
Se toda a riqueza do país fosse investida na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da juventude as coisas seriam bem diferentes. Por exemplo, se o Pré–sal fosse 100 % estatal, dobrar as vagas nas universidades públicas seria pouco perto do que poderia ser feito. É preciso suspender imediatamente os vetos do PNE, investir 10 % do PIB em educação e assim constituir as bases para uma verdadeira democratização do ensino superior.
Colóquio de Educação Popular : Passo Fundo
http://www.coloquioeducpop.blogspot.com/
O Colóquio Nacional de Educação Popular, promovido pelo 7º Núcleo do CPERS/Sindicato (Passo Fundo), foi um dos primeiros eventos pós-ditadura, que nasceu para ser um fórum de debates sobre a valorização e a dignidade do ser humano, do seu trabalho, da sua qualificação e dos seus direitos sócio-culturais. Pela grandeza de seus objetivos, e por se identificar com os povos sofridos, o evento passou a ser, também internacional, com a participação de experiências, conferências e palestrantes de outros países.
Em 2010, o Colóquio retoma sua trajetória conscientizadora, se propondo, através do tema gerador Resistência e Afirmação, resgatar as idéias e as referências, que sempre permearam nossas lutas, para refazer os caminhos e se reafirmar como legítimo fórum de resistência.
A organização do Colóquio está em atividade planejando cada momento, com a melhor estratégia encontrada, para assegurar a presença dos trabalhadores da educação e de outras categorias organizadas da sociedade, facilitando a participação de todos os interessados e o devido reconhecimento do certificado.
